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title: Termos de Serviço
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## 1. Âmbito dos Termos de Serviço

### 1.1. Definições

Estes Termos de Serviço regem a utilização da plataforma CachyOS e dos serviços associados, incluindo os fóruns, wiki, ferramenta de reporte de erros (bug reporting) e outras ferramentas colaborativas ("Serviços").
O CachyOS ("nós", "nos", "nosso") opera a plataforma acessível em cachyos.org e subdomínios relacionados. Os utilizadores ("você", "seu") devem aceitar estes termos para utilizar os Serviços.

### 1.2. Utilização dos Serviços

Apenas pessoas singulares maiores de idade e com plena capacidade jurídica estão autorizadas a utilizar os Serviços. Menores podem utilizar os Serviços com o consentimento dos pais ou de um tutor legal.

### 1.3. Acesso aos Termos de Serviço

A versão mais recente dos Termos de Serviço pode ser acedida a qualquer momento no nosso website: <https://wiki.cachyos.org/policy/terms_of_service>.

## 2. Registo, Celebração de Contrato e Objeto

### 2.1. Requisitos

Para utilizar os nossos Serviços Interativos (ex.: fóruns, contribuições de pacotes), deve registar-se através do nosso formulário online, fornecer informações de contacto precisas e concordar com estes Termos de Serviço.
A ativação da sua conta significa a celebração do contrato. Não existe direito automático à ativação ou participação.

### 2.2. Alteração da Plataforma

Reservamo-nos o direito de alterar ou expandir os Serviços e a estrutura da plataforma. Alterações que afetem significativamente o propósito destes Termos de Serviço serão comunicadas aos utilizadores.

## 3. Deveres como Utilizador dos Serviços Interativos

### 3.1. Integridade da Informação

Deve fornecer informações de contacto completas e precisas e atualizá-las conforme necessário.

### 3.2. Utilização da Conta

A sua conta é pessoal e deve ser protegida contra utilização não autorizada. Você é responsável por qualquer utilização indevida da sua conta.

### 3.3. Conduta

Os utilizadores devem interagir de forma respeitosa e lícita, aderindo às nossas Diretrizes Gerais e ao Código de Conduta.

### 3.4. Conteúdo e Conduta

Você é responsável por qualquer conteúdo que contribua, garantindo que este não viola estes termos ou as leis aplicáveis.

### 3.5. Violações

Não deve publicar conteúdo que seja insultuoso, falso, malicioso ou que viole quaisquer leis, incluindo leis de direitos de autor e de marcas registadas.

### 3.6. Entradas Permanentes

As contribuições podem ser indexadas por motores de busca e permanecer acessíveis em todo o mundo. Não pode reivindicar o apagamento ou a correção de tais entradas.

### 3.7. Discrição do Conteúdo

Reservamo-nos o direito de recusar, apagar, modificar ou remover qualquer conteúdo de acordo com o nosso critério e de aplicar sanções por violações destes termos.

## 4. Responsabilidade dos Utilizadores; Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra todos os custos resultantes de reclamações de terceiros devido às suas violações destes Termos de Serviço.

## 5. Transmissão de Direitos de Utilização

### 5.1. Direitos de Autor

Ao publicar conteúdo, concede-nos os direitos necessários para fornecer os nossos Serviços. Deve garantir que possui os direitos de qualquer conteúdo que submeta.

### 5.2. Licenças de Contribuição

As contribuições de software devem ser licenciadas sob a licença do projeto ou sob a Licença Pública Geral GNU (GPL) versão 3.

### 5.3. Continuidade de Direitos

Os direitos de utilização permanecem em vigor mesmo após o encerramento da conta.

## 6. Disponibilidade da Plataforma

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível, mas não podemos garantir 100% de tempo de atividade (uptime).

## 7. Responsabilidade do CachyOS

### 7.1. Limitação de Responsabilidade

Não somos responsáveis pelo conteúdo dos utilizadores ou por quaisquer danos resultantes da sua utilização. Os utilizadores devem tomar precauções contra conteúdos prejudiciais.

### 7.2. Revisão de Conteúdo

Não revemos todo o conteúdo publicado pelos utilizadores e não somos responsáveis pelo mesmo. Conteúdos ilícitos serão removidos assim que detetados.

### 7.3. Limitação de Pedidos de Indemnização

Excluímos a responsabilidade por danos, exceto em casos de negligência grave, má conduta intencional ou violação de obrigações contratuais essenciais.

### 7.4. Limitação Adicional de Responsabilidade

Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites externos ligados (links).

## 8. Alteração dos Termos de Serviço

### 8.1. Alterações

Podemos alterar estes Termos de Serviço conforme necessário. Os utilizadores serão notificados das alterações por e-mail. A ausência de objeção às alterações num prazo de duas semanas significa a sua aceitação.

### 8.2. Objeções a Alterações

Se se opuser às alterações, o contrato continuará sob os termos anteriores, mas poderemos rescindir o contrato na data seguinte possível.

## 9. Vigência e Rescisão do Contrato

### 9.1. Período dos Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço são celebrados por um período indefinido.

### 9.2. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos de Serviço sem justa causa a qualquer momento.

### 9.3. Eliminação da Conta

Declarações públicas e contribuições podem permanecer visíveis mesmo após a eliminação da conta.

## 10. Disposições Diversas

### 10.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos exclusivamente pelas leis da jurisdição relevante, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

### 10.2. Cláusula de Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

### 10.3. Litígios

A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia pode ser acedida em <https://ec.europa.eu/consumers/odr>. Não estamos obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante um tribunal arbitral de consumo.
